Direito Aéreo · Manaus, AM

Você tem direitos.
A companhia
aérea sabe disso.

Atraso, cancelamento, overbooking ou bagagem extraviada — são falhas com consequências legais. Atuamos para garantir a indenização que você merece, sem custo inicial.

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Passageiro aguardando no aeroporto
O problema

Você foi lesado.
E a companhia
conta com seu silêncio.

Atrasos, cancelamentos e extravios geram prejuízos reais — financeiros e emocionais. A maioria dos passageiros não reclama por não saber que tem direito. Nós sabemos, e atuamos para reverter isso.

Atraso de voo Cancelamento Overbooking Bagagem extraviada Bagagem danificada Reembolso negado Mudança de itinerário Falta de assistência
Falar com um advogado

O que fazemos
por você

Atuação especializada em todas as situações em que companhias aéreas descumprem suas obrigações legais com passageiros.

01 ✈️

Atraso de Voo

A partir de 2h, a empresa tem obrigação de assistência. Acima de 4h, direito a reembolso integral. Em qualquer caso, há base para indenização por danos morais.

Res. ANAC 400 · CDC
02 🚫

Cancelamento de Voo

Cancelamento sem comunicação prévia adequada gera direito a reacomodação imediata, reembolso total e compensação por danos causados.

Código Aéreo Brasileiro
03 🚷

Overbooking

Embarque negado por venda excessiva de assentos é prática ilegal. Você tem direito a reacomodação, reembolso e indenização moral garantida pelos tribunais.

Prática vedada pelo CDC
04 🧳

Extravio de Bagagem

A companhia tem responsabilidade objetiva pela mala despachada. Extravio, dano ou atraso na entrega geram direito a ressarcimento do conteúdo e danos morais.

Convenção de Montreal
05 💳

Reembolso Negado

Recusa ou demora injustificada no reembolso por voo cancelado ou passagem não utilizada é prática abusiva, passível de ação judicial imediata.

Art. 14 do CDC
06 📋

Outros Danos

Mudança de itinerário, downgrade de classe, falta de assistência, cobrança indevida — qualquer falha de serviço com impacto real sobre você é acionável.

Análise caso a caso
Como funciona

Simples, virtual
e sem risco para você

Todo o processo é conduzido remotamente. Você não precisa se deslocar, enfrentar burocracia nem pagar nada antes de receber.

1

Conta o que aconteceu

Manda uma mensagem pelo WhatsApp. Gratuito, sem compromisso. Respondemos em até 24 horas.

2

Avaliamos o caso

Analisamos sua situação com base no CDC, ANAC 400 e jurisprudência consolidada e indicamos a melhor estratégia.

3

Você decide

Apresentamos a proposta. Sem custo inicial. Nossos honorários são cobrados apenas sobre o valor efetivamente recebido.

4

Cuidamos de tudo

Toda a parte jurídica e burocrática fica conosco. Você acompanha o processo em tempo real pelo WhatsApp.

Janela de avião
Por que a BS Advocacia

Sem ganhar,
você não paga.

Trabalhamos no modelo de honorários por êxito: só recebemos quando você recebe. Isso significa que nosso interesse é exatamente o mesmo que o seu.

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Mais de 1.000 casos concluídos em todo o Brasil
Atendimento ágil e direto pelo WhatsApp
Processo 100% digital, sem deslocamento
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Quero ser indenizado

Dúvidas
frequentes

As perguntas mais comuns de quem passou por problemas com companhias aéreas.

Atraso excessivo, cancelamento, overbooking, extravio ou dano à bagagem, falta de assistência obrigatória e negativa de reembolso são as situações mais comuns. Em todos esses casos, a companhia descumpre obrigações legais previstas no CDC e na Resolução ANAC 400/2016, gerando direito à indenização por danos morais e materiais.
A partir de 1h, a empresa já deve oferecer comunicação (internet/telefone). Com 2h, tem obrigação de fornecer alimentação. Com 4h ou mais, deve reacomodar ou reembolsar integralmente, além de cobrir hospedagem e transporte. Independentemente do prazo, qualquer atraso significativo pode fundamentar ação por danos morais.
No cancelamento você pode escolher entre: reacomodação no próximo voo disponível sem custo; reembolso integral; ou transporte por outra modalidade. Além disso, tem direito à assistência material (alimentação, hospedagem) e pode ingressar com ação por danos morais e materiais, especialmente quando não houve comunicação prévia com antecedência mínima de 72h.
O overbooking involuntário gera responsabilidade objetiva da companhia. Você tem direito a reacomodação imediata, reembolso integral e indenização por danos morais — que os tribunais reconhecem consistentemente dado o constrangimento e a violação do contrato de transporte. Guarde todos os comprovantes: bilhete, boarding pass negado e qualquer comunicação da empresa.
Sim. A responsabilidade da empresa é objetiva sobre a bagagem despachada. Em voos domésticos, o prazo para localização é 30 dias; em internacionais, 21 dias. Após esse prazo, configura-se perda definitiva. Mesmo em extravios temporários há direito à compensação pelos inconvenientes causados. O valor pode ser baseado na Convenção de Montreal ou no CDC, conforme o caso.
Em geral: comprovante de compra da passagem, documento de identidade, e qualquer prova do problema (e-mail da companhia, print de aplicativo, recibo de despesas extras, boletim de ocorrência de bagagem). Não tendo tudo, entre em contato assim mesmo — orientamos como obter o que falta e avaliamos se o caso tem base mesmo com documentação parcial.
Casos nos Juizados Especiais Cíveis costumam ter resolução entre 6 e 18 meses. Em muitos casos, as companhias aéreas aceitam acordo antes da audiência, o que acelera significativamente o recebimento. Nossa equipe acompanha cada etapa e mantém você informado durante todo o processo, sem burocracia da sua parte.
Não. Todo o atendimento é 100% virtual — pelo WhatsApp e e-mail. Documentos são enviados digitalmente e procurações assinadas eletronicamente. Atendemos clientes em todo o Brasil sem nenhuma necessidade de deslocamento. Você só precisa de um celular com internet.
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